DEPOIMENTOS

Professor Doutor Manuel Januário da Costa Gomes

(Professor da Faculdade de Direito de Lisboa - Vice-Presidente do Instituto da Cooperação Jurídica da FDL entre 2002 e 2004)

O meu testemunho e os meus votos
Desempenhei, até Maio de 2004, durante dois anos, as funções de Vice-Presidente do Instituto da Cooperação Jurídica, com o pelouro das relações com a Faculdade de Direito de Bissau. Foram dois anos muito intensos, que assinalam uma nova fase da Faculdade de Direito de Bissau: à fase da, digamos, restauração, após o conflito militar de 1998, havia que encetar uma fase de modernização e dinamização da Faculdade, assumindo também uma intervenção activa na vida jurídica da Guiné-Bissau. Esta nova fase teve como principais protagonistas, é justo destacá-lo, o Mestre Rui Ataíde, na sua qualidade de Assessor Científico, e o Mestre Fodé Mané, Director da Faculdade.
Assiste-se, neste período, a um conjunto de iniciativas que transformaram a Faculdade de Direito de Bissau numa referência do país e da sub-região, passando a constituir um legítimo orgulho da República da Guiné-Bissau, da Cooperação Portuguesa e da Faculdade de Direito de Lisboa.
Destaco, para além das iniciativas a nível de realização de obras e de apetrechamento da Faculdade (maxime a nível da biblioteca e de equipamento informático), a organização de conferências, a fantástica organização, em Maio de 2003, das Jornadas Jurídicas sobre a Integração Regional e a Uniformização do Direito dos Negócios em África, com a participação de um conjunto de especialistas altamente categorizado, a retoma da publicação do Boletim da Faculdade de Direito de Bissau, a dinamização do Centro de Estudos, a criação de Institutos, o contacto com académicos dos países da sub-região, a promoção de traduções dos Actos Uniformes da OHADA para a língua portuguesa, a promoção do ajustamento do direito interno da Guiné-Bissau ao direito da OHADA, a promoção da tradução do SYSCOA, a organização de estágios de aperfeiçoamento e actualização de docentes guineenses da Faculdade de Direito de Bissau na Faculdade de Direito de Lisboa, etc. etc.
A um outro nível, há que assinalar o estudo e os contactos, designadamente com o IPAD, para a implementação (que veio, entretanto, a acontecer no ano lectivo 2004-2005) da menção em Administração Pública, no âmbito da licenciatura em Direito: antiga aspiração do Governo da Guiné-Bissau e da Faculdade de Direito de Bissau, foi, finalmente, possível concretizar esse projecto.
Apesar das enormes dificuldades e carências, a Faculdade de Direito de Bissau é um magnífico exemplo de boa vontade. Boa vontade de muitos, a começar pelos seus estudantes e pelos seus docentes, havendo que realçar, nesta hora feliz de criação de um site próprio na Internet, o forte impulso que a Cooperação Portuguesa e a Faculdade de Direito de Lisboa têm, desde o início, dado ao projecto.
No período em que fui Vice-Presidente, contei sempre com a colaboração dedicada dos Assistentes seleccionados pela Faculdade de Direito de Lisboa, quer daqueles que desempenharam funções de Assessores Científicos (primeiro, por poucos meses, a Mestra Florbela Pires e, depois, o Mestre Rui Ataíde), quer dos demais, a saber: o Dr. Filipe Falcão Oliveira, o malogrado Dr. Tiago Mata de Almeida, o Dr. Nuno Aureliano, a Dr.ª Cláudia Madaleno e a Dr.ª Mónica Freitas. De resto, ainda relativamente a esse período, recordo o entusiasmo do Prof. Doutor António Marques dos Santos, que, à data da sua prematura morte, era Presidente do Instituto da Cooperação Jurídica, nutrindo, aliás, um carinho especial pela Faculdade de Direito de Bissau.
Termino desejando felicidades à Faculdade de Direito de Bissau e formulando votos para que consiga resistir aos cantos de sereia da massificação e da facilidade e manter os seus níveis de qualidade e de rigor: é que estes, para além de serem indispensáveis a uma instituição universitária séria e credível, são também, a médio e longo prazos, uma condição de afirmação e de sobrevivência. Garante desses níveis de qualidade e de rigor é, em primeiro lugar, o corpo docente da Faculdade de Direito de Bissau; neste particular, é essencial a continuação dos projectos de mestrado e de doutoramento, em articulação com a Faculdade de Direito de Lisboa, complementados, no que respeita aos docentes com mestrado, com estágios e cursos de actualização e aperfeiçoamento.

Manuel Januário da Costa Gomes

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Janeiro de 2005
(topo)

Professor Doutor Luís Menezes Leitão

(Professor da Faculdade de Direito de Lisboa - Vice-Presidente do Instituto da Cooperação Jurídica da FDL entre 1998 e 2002)

No momento em que em 1998 tomei posse do cargo de Vice-Presidente do Instituto da Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito de Lisboa, foi-me atribuído o pelouro da cooperação com a Faculdade de Direito de Bissau.
Nessa altura, a Guiné-Bissau encontrava-se em guerra, com ocupação do território por forças estrangeiras, e o edifício da Faculdade de Direito de Bissau estava ocupado por tropas do Senegal. A guerra tinha-se desencadeado antes do período dos exames, levando a que o ano lectivo não se tivesse
concluído e não havia condições para retomar o ensino em Bissau, nem mesmo sequer apoio dos serviços competentes do Estado Português para esse efeito, que pareciam encarar a situação como um pretexto para fazer cessar a cooperação entre a Faculdade de Direito de Lisboa e a Faculdade de Direito de Bissau.

Com a imprescindível colaboração do Dr. Filipe Baptista, cuja devoção à Faculdade de Direito de Bissaupude testemunhar, decidi fazer todo o possível para regularizar a situação. Assim, logo no primeiro avião da TAP que reatou a ligação aérea com Bissau, o Dr. Filipe Baptista e eu próprio deslocámo-nos a Bissau, onde efectuámos contactos com o Senhor Ministro da Educação e com vários alunos da Faculdade, tendo percebido o grande interesse que existia na Guiné-Bissau pelo reatamento do ensino na
Faculdade. Muito impressionado fiquei por largos meses depois do encerramento da Faculdade de Direito de Bissau ter visto alunos a estudar, em ordem a não perder o ensino que tinham recebido.

A primeira medida que tomámos foi deslocar vários docentes a Bissau, em ordem a retomar os exames que tinham sido abruptamente interrompidos. Logo que foi possível a abertura do ano lectivo, enviámos uma equipa de docentes a Bissau, tendo como Assessora Científica a Mestra Florbela Pires, que desempenhou um magnífico trabalho de assessoria ao Director da Faculdade, o Dr. Fodé Mané. Essa equipa deparou-se com inúmeras dificuldades, tendo talvez a maior delas sido a certa altura os organismos oficiais do Estado Português terem decidido questionar a cooperação desenvolvida com a
Faculdade, o que me obrigou a efectuar nova deslocação a Bissau, agora em 2000, em ordem a esclarecer o mal entendido que existia em relação a essa cooperação. As dificuldades acabaram, porém, por ser ultrapassadas, tendo-se conseguido retomar o funcionamento normal da Faculdade. Posteriormente, passou a ser o Mestre Rui Ataíde o Assessor Científico da Faculdade, numa fase que já não foi apenas de recuperação, mas também de desenvolvimento.

Deve-se assim ao Dr. Fodé Mané e aos Mestres Florbela Pires e Rui Ataíde o trabalho de recuperação da Faculdade de Direito de Bissau. Essa recuperação não teria, no entanto, sido possível se não fosse o interesse do Estado da Guiné-Bissau na sua manutenção e principalmente a vontade dos seus estudantes em retomar a sua aprendizagem. Da minha parte, desejo que a Faculdade de Direito de Bissau seja uma instituição perene, como o devem ser todas as instituições universitárias".

Com os meus melhores cumprimentos,

Luís Menezes Leitão
(topo)

Dr. Silva Pereira

(Conselheiro para a Cooperação da Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau)

Decorridos dez anos desde que surgiram os seus primeiros diplomados, a Faculdade de Direito de Bissau ganha um novo fôlego e avança decididamente numa nova área do ensino - a vertente de Administração Pública -, contribuindo dessa forma para o reforço das instituições e a melhoria do funcionamento da administração, através das capacidades e competências que os futuros licenciados trarão à sociedade guineense.

Esse contributo é já uma realidade indiscutível através dos 130 licenciados em Direito, de nove cursos jurídicos, e de 25 mestres ou mestrandos e 5 doutorandos pela Faculdade de Direito de Lisboa que, nas mais diversas esferas ajudam, de forma determinante, a estruturar o tecido político, social, económico e empresarial da Guiné-Bissau, seja na negociação de contratos, no estabelecimento das grandes linhas de cooperação, nas negociações internacionais, na condução da sua diplomacia, em suma, em todos os domínios em que o conhecimento jurídico é imprescindível para a defesa dos interesses do Estado guineense.

Para além destes aspectos, é fundamental a contribuição desta Instituição para o aperfeiçoamento do sistema judicial através dos quadros que prepara para a magistratura, reforçando o poder judicial e a sua independência perante o poder político, permitindo que se constitua na escora do Estado democrático.

Falar da Faculdade de Direito de Bissau é falar dos docentes guineenses que ao longo de década e meia têm contribuído com a sua dedicação e inteligência para a afirmação duma Escola que tem hoje um elevado grau de apropriação – 2/3 das regências são asseguradas por professores nacionais;

É ter presente o notável trabalho desenvolvido pelos docentes da Faculdade de Direito de Lisboa aqui destacados que, com o seu talento, determinação e competência guindaram a FDB a um invejável patamar de prestígio, projectando-a extra-muros, em particular na sub-região;

É referir o apreciável esforço realizado no período pós-conflito, pelos docentes portugueses e guineenses que, apesar de todas as vicissitudes, recuperaram o Projecto para os seus nível de desempenho e dinâmica normais;

É pôr em evidência a visão revelada pela Cooperação Portuguesa ao envolver-se em tal desafio que, no fim de contas, se transformou na sua “jóia da coroa”;

É reconhecer que se trata de um projecto que prestigia a Cooperação Portuguesa e honra a Guiné-Bissau e relativamente ao qual faço votos da continuação do maior sucesso e expresso o meu particular apreço.

Bissau, 30 Novembro de 2004

José Silva Pereira