Biblioteca
 
 

 

Novidades:

A Embaixada de França na Guiné-Bissau ofereceu à Faculdade de Direito de Bissau 40 exemplares da obra Traité et actes uniformes commentés e annotés da OHADA, bem como 1 exemplar de Droit commercial général da OHADA, 1 exemplar de Droit des entreprises en difficulté da OHADA, 1 exemplar de Droit de l'arbitrage da OHADA, 1 exemplar de Sociétés commerciales et G.I.E. da OHADA, 1 exemplar de Sûretés da OHADA, e 1 exemplar de Recouvrement des créances, da OHADA.

 

O BCEAO (Banco Central dos Estados de África Ocidental) ofereceu à Faculdade de Direito de Bissau a obra completa, em 3 volumes, da Histoire de l´Union Monétaire Ouest Africaine.

 

O Projecto de Reabilitação e Desenvolvimento do Sector Privado (PRDSP) ofereceu à Faculdade de Direito de Bissau uma generosa oferta, correspondente a 114 títulos diferentes, num somatório aproximado de 400 livros. Para marcar a oferta, foi celebrada uma cerimónia, no passado dia 28 de Setembro, na Sala de Docentes, da Faculdade, em que membros do PRDSP entregaram simbolicamente, e na presença de alunos, ao Director da Faculdade, alguns dos exemplares da oferta.

 

O INA, Instituto Nacional de Administração, acaba de oferecer à Faculdade de Direito de Bissau, a colecção completa da Revista Legislação - Cadernos de Ciência de Legislação( Dir. Marta Tavares de Almeida).

 

(ofertas pessoais dos Professores Doutores José Joaquim Gomes Canotilho e Fernando Loureiro Bastos):


1. "Brancosos" e interconstitucionalidade. Itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional, de José Joaquim Gomes Canotilho.

2. Constituição da República Portuguesa, de J.J. Gomes Canotilho e Vital Moreira, 2006.

3. Direito constitucional e teoria da constituição, de José Joaquim Gomes Canotilho.

4. Estudos sobre direitos fundamentais, de José Joaquim Gomes Canotilho.

5. Perante uma "constituição" será que ainda é possível continuar a falar em "tratado"? Algumas considerações jusinternacionalistas sobre o tratado que estabelece uma constituição para a Europa, de Fernando Loureiro Bastos.

6. Algumas notas sobre a doutrina de direito do mar publicada em Portugal entre 1945 e 2003 e o contributo fundamental do professor doutor Armando M. Marques Guedes para a difusão do seu estudo, de Fernando Loureiro Bastos.

7. O procedimento de vinculação internacional do estado português após a revisão constitucional de 1997, de Fernando Loureiro Bastos.

8. Uma conversa inacabada com o professor doutor António Marques dos Santos: a faceta jusinternacionalista do professor doutor José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães, de Fernando Loureiro Bastos.

9. União Europeia, Separata do VII Volume do Dicionário Jurídico da administração Pública, de Fausto de Quadros e Fernando Loureiro Bastos.

10. Ciência Política – guia de estudo, de Fernando Loureiro Bastos.

11. “Municípios, legislação autárquica e contencioso administrativo em Moçambique. Oitos problemas à procura de solução”, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de Fernando Loureiro Bastos.

12. “As relações entre os órgãos do Município na legislação autárquica de Moçambique”, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de Fernando Loureiro Bastos.

13. Procedimento de vinculação internacional. Separata do 1.º Suplemento ao Dicionário Jurídico da administração Pública, de Fernando Loureiro Bastos.

14. A Internacionalização dos Recursos Marinhos, de Fernando Loureiro Bastos.

Outras aquisições bibliográficas mais recentes:

(Aquisições realizadas no âmbito da verba anual disponibilizada pelo IPAD – Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento)

Cadernos da Revista do Ministério Público

 

 

Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo

 

Estão já disponíveis na biblioteca alguns volumes que reúnem Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo. Agradecemos à Simões Correia Editores, Lda. toda a colaboração prestada.

Trata-se de uma obra, publicada mensalmente, desde Janeiro de 1962, que sofreu algumas alterações que se julgam ser do interesse do leitor. A partir do volume de Janeiro de 2006, inclusive, a obra passou a dividir-se em três partes: Jurisprudência do Contencioso Administrativo, Jurisprudência do Contencioso Tributário e, em apêndice, Jurisprudência do Trabalho. Os Acórdãos seleccionados são acompanhados de uma anotação sintética onde se faz referência à posição da doutrina e da jurisprudência sobre as matérias neles versadas. Em cada uma dessas partes, a obra passou também a incluir a publicação de Acórdãos do Tribunal Constitucional, bem como sumários de Acórdãos que, apesar de não serem publicados com o texto integral e com anotações, se mostrem de interesse doutrinal. A obra continuará a incluir, também e sempre que se justifique, um capítulo relativo à Jurisprudência do Tribunal de Conflitos.

 

COLECÇÃO ESTUDOS DE DIREITO AFRICANO

A Colecção Estudos de Direito Africano foi criada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, através do Instituto da Cooperação Jurídica, sendo seu Coordenador o Prof. Doutor Januário da Costa Gomes.
Visa-se a divulgação de estudos de direito africano, sobretudo dos direitos vigentes nos PALOP, com destaque para lições ou para trabalhos académicos desenvolvidos no âmbito de cursos de mestrado ou de doutoramento.
Constitui pressuposto de divulgação na Colecção que a publicação do estudo em causa seja proposta por um Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Novidades:


A obra que agora se publica tem, antes do mais o mérito de reflectir sobre uma realidade - a guineense - pouco conhecida e pouco trabalhada e nem a circunstância de ter sido concluída em 2000 lhe retira actualidade, dado que a instabilidade da situação política no país inviabilizou qualquer alteração significativa dos dados com que o autor trabalhou. Se, como referi, se trata de um estudo com uma forte componente de análise da realidade guineense, é inevitável que, pelo menos numa das suas partes, se revista de um carácter fortemente descritivo. Não creio, no entanto, que dai resulte qualquer diminuição do interesse ou da qualidade da obra, antes se me afigurando que essa é uma base necessária de partida para a reflexão que se pretenda fazer sobre qualquer tema de finanças públicas.[...]
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O Dr. Filipe Falcão Oliveira foi assistente na Faculdade de Direito de Bissau, durante os anos lectivos de 2001-2002, 2002-2003 e 2003-2004 e aí leccionou, entre outras disciplinas, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Esse serviço docente foi prestado no âmbito da cooperação entre as Faculdades de Direito de Lisboa e de Bissau, tendo o Dr. Filipe Falcão Oliveira, apesar da sua juventude, granjeado um grande prestígio na Faculdade de Direito de Bissau e, em geral, na comunidade jurídica guineense. No momento em que decidiu não prosseguir a actividade docente na Faculdade de Direito de Bissau, o Dr. Filipe Falcão Oliveira fez questão de deixar a essa Faculdade, aos seus docentes e alunos e à comunidade jurídica guineense um precioso manual de Direito Público, que redigiu nos dois últimos anos lectivos, considerando especificamente a realidade local e preservando as referências estruturais aos manuais universitários portugueses nas áreas do Direito Constitucional e do Direito Administrativo. A iniciativa é, a todos os títulos, louvável. As preocupações didácticas do autor estão patentes na contextualização histórica das matérias, na clareza e simplicidade de escrita e na transcrição, aqui e ali, de preceitos legais e textos doutrinais (o que bem se compreende num país onde é enorme a falta de elementos de estudo).[...]

O Montepio ofereceu à faculdade de direito de Bissau uma importante biblioteca jurídica, da qual se destacam os seguintes exemplares:

 

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